A China aprovou uma nova lei de promoção da unidade étnica que estabelece obrigações para os cidadãos chineses que vivem no estrangeiro, marcando uma expansão sem precedentes do alcance legal de Pequim além das suas fronteiras. A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional do Povo, cria deveres de lealdade para as comunidades chinesas no exterior e suscitou imediatamente preocupações nas capitais ocidentais. O texto define que todos os cidadãos chineses, independentemente da sua residência, devem "defender a imagem da pátria" e "promover a unidade da nação chinesa".
O que diz a nova legislação
A lei, composta por 62 artigos, estabelece que os cidadãos chineses no estrangeiro têm a obrigação de "apoiar a liderança do Partido Comunista Chinês" e "resistir a forças hostis que procurem dividir a nação". Os artigos 41 a 45 são particularmente controversos: criam mecanismos para que as representações diplomáticas Pekin monitorsiem e reportem atividades consideradas prejudiciais à "unidade étnica". As autoridades chinesas afirmaram que a legislação visa "fortalecer os laços entre os chineses de todo o mundo" e "proteger os direitos e interesses dos cidadãos no exterior".
Reações no ocidente
Vários governos ocidentais reagiram com alarme à aprovação da lei. O Departamento de Estado norte-americano anunciou estar a analisar o impacto da legislação nos cidadãos americanos de origem chinesa. Em entrevista à Reuters, um porta-voz da Casa Branca afirmou que "qualquer tentativa de exercer jurisdição extraterritorial sobre cidadãos americanos é inaceitável". Na Europa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Alemanha emitiu um comunicado alertando os cidadãos alemães de origem chinesa para os seus "direitos invioláveis". O Reino Unido manifestou preocupação semelhante através do Foreign Office.
Impacto nas comunidades chinesas
Para os cerca de 60 milhões de chineses que vivem fora da China continental, a lei cria uma série de dilemas práticos. Ativistas de direitos humanos apontam que a legislação pode ser usada para silenciar críticos do regime de Pequim no estrangeiro, incluindo organizações de defesa dos direitos humanos em Taiwan, Tibete e Xinjiang. A Associação de Estudantes Chineses na Europa alertou que muitos jovens nasceram e foram educados fora da China e "não se identificam com as obrigações impostas por esta lei". Grupos comunitários em Sydney, Toronto e Amesterdão disseram recear que a lei seja usada para pressionar membros da diáspora a participar em atividades de vigilância para o Estado chinês.
Preocupações com liberdade de expressão
A aplicação da lei levanta questões graves sobre liberdade de expressão. Artistas, académicos e jornalistas de origem chinesa que vivem no estrangeiro indicaram que a legislação pode ser interpretada de forma a proibir críticas públicas ao governo de Pequim. A organização Article 19, especializada em liberdade de expressão, escreveu que a lei "estabelece um precedente alarmante de extraterritorialidade ideológica". Especialistas em direito internacional confirmaram que a legislação pode conflitar com as leis de vários países sobre liberdade de expressão e proteção de dados pessoais.
Como Pequim justifica a lei
O governo chinês defende que a lei é uma "questão de soberania interna" e que "nenhum país estrangeiro tem legitimidade para interferir". O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros disse em coletiva de imprensa que a legislação "reflete os desejos legítimos dos chineses no mundo de manterem laços com a sua pátria". A agência noticiosa Xinhua publicou um editorial argumentando que "a unidade nacional é um direito sagrado consagrado na Constituição chinesa" e que os cidadãos têm o "deber sagrado" de preservar essa unidade. O Global Times, jornal próximo do partido, escreveu que a lei "não interferes nos assuntos internos de outros países".
Diplomacia e consequências
A aprovação da lei ocorre num momento de tensão crescente entre a China e vários países ocidentais. Washington já impôs sanções a responsável китайских компаний e fechou consulados em retaliação por medidas chinês. A União Europeia aprovou em 2022 um paquete de sanções relacionadas com Xinjiang, o que provocou retaliação diplomática de Pequim. Analistas em Singapura e Hong Kong afirmaram que a lei pode ser usada como instrumento de "coerção suave" contra governos que critiquem o historial de direitos humanos da China. O Instituto Australiano de Política Estratégica alertou que a legislação cria "ferramentas legais para silenciar a dissidência" no estrangeiro.
Próximos passos a acompanhar
Os próximos meses serão decisivos para perceber como a lei será aplicada. Pelo menos três governos — Austrália, Canadá e Estados Unidos — anunciaram que estão a avaliar medidas de resposta. O Parlamento Europeu deverá debater o tema em sessão plenária no próximo trimestre. Organizações da sociedade civil prometem contestação judicial em tribunais nacionais. O que importa agora é perceber se Pequim tentará impor a lei de forma agressiva ou se optará por uma abordagem mais discreta, usando-a principalmente como ameaça. A resposta determinará o futuro das comunidades chinesas no estrangeiro e a relação entre a China e o ocidente.
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