O Congresso dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei conhecido como "Acto MAMDANI", que visa reformar as políticas de imigração do país. A medida, nomeada em homenagem ao acadêmico e ativista norte-americano Mahmood Mamdani, inclui medidas para acelerar o processamento de pedidos de asilo e reforçar a cooperação com países da América Latina. A aprovação ocorreu na quinta-feira, 12 de outubro, com o apoio de 247 votos a favor e 180 contra. O projeto segue para a assinatura do presidente Joe Biden, que já expressou apoio à iniciativa.
O que é o Acto MAMDANI?
O Acto MAMDANI é um projeto de lei apresentado pelo deputado democrata José Serrano, que busca modernizar o sistema de imigração dos EUA. A proposta inclui a criação de uma nova agência de imigração, a "Agência de Gestão de Imigração e Asilo", que teria autonomia para tomar decisões sobre pedidos de asilo. Além disso, o projeto estabelece metas para reduzir o tempo médio de processamento de casos, atualmente de 18 meses. A medida também prevê investimentos de 1,2 bilhões de dólares para melhorar as instalações de detenção e acolhimento de imigrantes.
O nome da lei foi escolhido em homenagem ao professor Mahmood Mamdani, da Universidade de Columbia, que criticou as políticas de imigração dos EUA por anos. "Este ato representa uma tentativa de corrigir erros históricos e criar um sistema mais justo e humano", afirmou Serrano em declarações públicas. O projeto também inclui cláusulas que proíbem a separação de famílias durante a detenção, uma prática que gerou críticas internacionais nos últimos anos.
Impacto no sistema de imigração dos EUA
O Acto MAMDANI tem como objetivo reduzir o número de pessoas em espera para processar pedidos de asilo, que atualmente supera 1,3 milhões. A medida também visa melhorar a capacidade de acolhimento de imigrantes em regiões fronteiriças, como Texas e Califórnia. Segundo dados do Departamento de Segurança Interna, em 2023, mais de 2,1 milhões de imigrantes entraram nos EUA de forma irregular, um aumento de 18% em relação ao ano anterior.
O projeto também inclui regras para acelerar a deportação de imigrantes que cometeram crimes, com um foco especial em casos de violência doméstica e tráfico humano. A presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, destacou que a nova legislação "ajudará a restaurar a confiança no sistema de imigração dos EUA".
Reações e críticas
Organizações de defesa dos direitos dos imigrantes elogiaram o projeto, mas também expressaram preocupações sobre a implementação. "A lei é um passo importante, mas precisamos garantir que os recursos sejam distribuídos de forma equitativa", disse Maria Lobo, diretora do Centro de Direitos dos Imigrantes em Nova York. Por outro lado, grupos conservadores, como o Center for Immigration Studies, criticaram o projeto por ser "demasiado liberal" e "inseguro para a nação".
Além disso, a medida também gerou discussões sobre a relação entre os EUA e países da América Latina. O ministro da Imigração do México, Alfonso Navarrete, disse que o projeto "pode ser uma oportunidade para fortalecer a cooperação bilateral", mas ressaltou a necessidade de investimentos em políticas de desenvolvimento nos países de origem dos imigrantes.
O que vem por aí?
O projeto de lei será submetido ao presidente Joe Biden para assinatura até o final do mês de outubro. Após a aprovação, o Departamento de Segurança Interna terá 180 dias para implementar as novas regras. A lei entrará em vigor no início de 2024, com uma fase de transição para adaptar os sistemas existentes. O próximo passo será a criação de uma comissão de monitoramento, que incluirá representantes de diferentes partes interessadas.
Os imigrantes e ativistas estão atentos ao que acontecerá nos próximos meses. A lei pode mudar drasticamente o fluxo de imigração nos EUA, especialmente nas fronteiras com o México e o Caribe. O impacto em Portugal, embora indireto, será observado por meio da cooperação internacional e das políticas de acolhimento de refugiados.
Com a aprovação do Acto MAMDANI, os EUA estão se preparando para uma nova fase na gestão da imigração, com implicações que podem afetar políticas em todo o mundo. A implementação da nova legislação será monitorada de perto, especialmente pelos países que compartilham fronteiras com os EUA.
