A promessa de Pequim para acabar com o medo de errar entre os seus quadros administrativos encontrou um obstáculo inesperado: a própria máquina burocrática que deveria implementar a mudança. A revista Banyuetan revelou esta terça-feira que dezenas de ministérios continuam a penalizar erros menores, contradizendo as diretivas centrais sobre tolerância ao insucesso.
Promessa central, realidade local
Em janeiro, o Conselho de Estado emitiu diretrizes que permitiam aos funcionários cometer erros "não intencionais" sem enfrentar sanções automáticas. A medida visava dinamizar a tomada de decisões e reduzir a hesitância conservadora nos organismos públicos. Contudo, fontes anónimas citadas pela Banyuetan indicam que pelo menos 67 departamentos governamentais ainda aplicam multas e suspensões por falhas administrativas menores.
O Ministério das Finanças, por exemplo, reduziu o subsídio de desempenho de 214 funcionários no primeiro trimestre por atrasos em projetos piloto — precisamente o tipo de situação que a nova política pretendia proteger. "Estamos a implementar uma política com a outra", confirmou um porta-voz ministerial sem identificar-se.
Os números do impasse
Um relatório interno do Comité Central, datado de março, identificou uma disparidade crescente entre o discurso e a prática. Segundo dados do documento a que a Banyuetan teve acesso, apenas 23% das unidades governamentais adaptaram os seus regulamentos internos às novas diretrizes. Das restantes, 54% aguardam orientações complementares e 18% simplesmente ignoraram a ordem.
O fenómeno não é novo. Desde 2019 que Pequim tenta reduzir a cultura do "zero erros" que inibe a iniciativa dos quadros. Um estudo do Instituto de Ciências Administrativas de Xangai estimou que cerca de 40% dos funcionários públicos evitam propor projetos inovadores por receio de consequências disciplinares.
Resistência cultural profunda
A resistência à mudança tem raízes que vão além da mera inércia burocrática. O sistema de avaliação de desempenho na China continua a penalizar severamente qualquer falha registada no histórico do funcionário. Um erro pode significar a perda de promoções durante cinco anos ou mais — um fator dissuasor poderoso mesmo quando a política oficial declara o contrário.
Em Fujian, um responsável do Departamento de Planeamento foi afastado temporariamente após um projeto de infraestrutura não atingir os prazos previstos. O incidente ocorreu em novembro, semanas depois de Pequim publicar as novas diretrizes. "A minha liderança local nunca leu o documento central", explicou o funcionário, pedindo anonimato por medo de represálias.
Consequências para a inovação pública
O fosso entre a política e a prática levanta questões sobre os objetivos de modernização administrativa de Xi Jinping. O governo central quer quadros mais proativos na resolução de problemas locais, mas o sistema de controlo hierárquico funciona como travão. Cada nível de administração teme ser responsabilizado por erros dos subordinados, criando uma cadeia de aversão ao risco.
Especialistas em governance pública em Pequim apontam para uma contradição estrutural. "A tolerância ao erro precisa de acompanhada por mecanismos de proteção claros. Sem isso, os regulamentos locais vão sempre sobrepor-se às diretivas centrais", escreveu Wang Xiaoming, professor na Universidade Renmin, num comentário publicado na semana passada.
As estatísticas do Ministério da Gestão de Pessoal mostram que o número de casos disciplinares por "negligência administrativa" caiu apenas 3% no primeiro semestre, comparando com o mesmo período do ano anterior. O dado contrasta com a retórica oficial de maior abertura ao erro.
Pressão para ajustar o curso
Alguns governadores provinciais tentaram acelerar a adaptação local. Jiangsu criou um fundo de compensação para funcionários penalizados injustamente por erros não intencionais. Zhejiang implementou um sistema de "avaliação tripartida" onde qualquer sanção por erro precisa de aprovação simultânea do supervisor direto, do departamento de recursos humanos e do comité do Partido.
Contudo, estas iniciativas permanecem isoladas. Sem uma directive ministerial vinculativa, os reguladores locais continuam a seguir práticas estabelecidas que contradictam o espírito da política. O Ministério da Supervisão disciplinar reafirmou em comunicado que "todos os casos de penalização por erros devem ser revistos", mas não especificou consequências para quem desobedecer.
O que vem a seguir
Pequim enfrenta uma pressão crescente para converter promessas em resultados antes da próxima sessão plenária do Congresso do Povo, prevista para março. Fontes próximas do processo decisório indicam que uma nova diretiva está em preparação para clarificar quais erros justificam proteção e quais devem continuar a gerar sanções.
A questão central permanece sem resposta: como pode um sistema que premia a obediência acima de tudo criar espaço para a assunção de riscos calculados? A resposta vai moldar não apenas a eficiência da administração pública chinesa, mas também a capacidade de Pequim para enfrentar os desafios económicos que se avizinham. Os próximos meses mostrarão se a tolerância ao erro é uma reforma genuína ou apenas mais uma diretiva esquecida nas gavetas dos ministérios.
"A minha liderança local nunca leu o documento central", explicou o funcionário, pedindo anonimato por medo de represálias.Consequências para a inovação públicaO fosso entre a política e a prática levanta questões sobre os objetivos de modernização administrativa de Xi Jinping. O governo central quer quadros mais proativos na resolução de problemas locais, mas o sistema de controlo hierárquico funciona como travão.
