A Comissão Europeia revelou na quarta-feira uma proposta para dar preferência a empresas europeias na adjudicação de contratos públicos de cloud e inteligência artificial considerados sensíveis. A medida, apresentada pela vice-presidente executiva Henna Virkkunen, pretende reforçar a autonomia tecnológica do bloco face a concorrentes internacionais. A iniciativa surge num momento em que a dependência europeia de prestadores externos levanta questões de segurança e soberania digital.
Preferência europeia em contratos públicos de tecnologia
A Comissão propôs que os contratos públicos mais críticos na área da cloud e da inteligência artificial sejam atribuídos preferencialmente a empresas sedeadas na União Europeia ou em países do Espaço Económico Europeu. A medida aplica-se a serviços que envolvam dados governamentais sensíveis, infraestruturas críticas ou sistemas de segurança nacional. Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão, defendeu que a estratégia protege os interesses europeus sem fechar a porta à concorrência global.
Yuka Royer, especialista em política digital do centro de estudos European Policy Centre, alertou que a proposta pode enfrentar desafios ao abrigo das regras da Organização Mundial do Comércio. Os contratos públicos internacionais estão sujeitos a acordos de contratação pública que limitam as preferências nacionais. A Comissão acredita ter encontrado um equilíbrio entre a proteção dos interesses europeus e o cumprimento das obrigações internacionais.
Que contratos são afetados pela nova proposta
A proposta abrange especificamente os contratos públicos classificados como de "risco elevado" para a segurança e soberania digital. Inclui serviços de computação em nuvem que armazenam dados governamentais sensíveis, sistemas de inteligência artificial usados na administração pública e infraestruturas digitais essenciais para o funcionamento do Estado. A Comissão estima que estes contratos representem uma fatia significativa dos investimentos públicos em tecnologia nos próximos anos.
Os Estados-membros terão um papel central na implementação das novas regras. Caberá aos governos nacionais definir quais os contratos que se enquadram na categoria de risco elevado, dentro dos parâmetros definidos por Bruxelas. Esta abordagem flexível pretende ter em conta as realidades específicas de cada país, mas critics alertam que pode criar inconsistências na aplicação das regras.
Reações da indústria tecnológica europeia
O setor tecnológico europeu reagiu com otimismo à proposta. A Associação de Empresas Digitais Europeias, que representa grandes grupos como a Siemens e a SAP, considerou a medida "um passo na direção certa" para fortalecer a competitividade da indústria europeia. Empresas de menor dimensão viram na proposta uma oportunidade de acesso a contratos públicos que antes eram dominados por grandes multinacionais americanas.
Por outro lado, empresas não europeias manifestaram preocupação com a proposta. Grupos tecnológicos norte-americanos e asiáticos, que dominam grande parte do mercado de cloud e inteligência artificial, receiam ficar excluídos de contratos públicos europeus. Analistas do setor alertam que a medida pode desencadear retaliação comercial e dificultar o acesso de empresas europeias a mercados terceiros.
Contexto geopolítico e soberania digital
A proposta insere-se numa estratégia mais ampla da União Europeia para reduzir a dependência tecnológica externa. Nos últimos anos, o bloco tem enfrentado críticas por depender de soluções tecnológicas produzidas fora da Europa, particularmente em áreas críticas para a segurança. A pandemia e a guerra na Ucrânia vieram acelerar a reflexão sobre vulnerabilidades nas cadeias de abastecimento tecnológicas.
A Comissão já tinha lançado anteriormente o Regulation on the European Data Governance Act e o AI Act, tentando criar um quadro regulatório próprio para a inteligência artificial. A preferência para empresas europeias em contratos públicos surge como complemento legislativo, tentando usar o poder de compra do Estado para dinamizar a indústria europeia de tecnologia.
Próximos passos legislativos
A proposta segue agora para debate no Parlamento Europeu e no Conselho da União Europeia. Os Estados-membros vão analisar o texto durante os próximos meses, com expectativa de que as negociações sejam longas e complexas. Alguns governos, como o da Irlanda e dos Países Baixos, manifestaram reservas sobre medidas que possam restringir a concorrência nos mercados públicos.
A Comissão espera que as novas regras entrem em vigor até ao final da presente legislativa, em 2029. Até lá, будет necessário encontrar um compromisso entre os Estados-membros que permita implementar a preferência europeia sem violar os compromissos internacionais da União. O debate promete ser intenso, com lobbies de todos os lados a pressionar os decisores políticos em Bruxelas.
O que esperar para o futuro
A proposta da Comissão representa uma rutura com décadas de liberalização dos mercados públicos europeus. Pela primeira vez, Bruxelas admite oficialmente privilegiar empresas europeias em sectores tecnológicos estratégicos. O sucesso ou insucesso desta iniciativa dependerá em grande medida da forma como for implementada e da capacidade europeia de desenvolver alternativas competitivas aos serviços oferecidos por empresas não europeias.
Os próximos meses serão decisivos para o futuro desta proposta. Os leitores devem acompanhar as negociações no Parlamento Europeu e as posições dos Estados-membros. O resultado terá impacto não só na indústria tecnológica europeia, mas também nas relações comerciais entre a União Europeia e os seus parceiros internacionais.
O resultado terá impacto não só na indústria tecnológica europeia, mas também nas relações comerciais entre a União Europeia e os seus parceiros internacionais. Por outro lado, empresas não europeias manifestaram preocupação com a proposta.
