O Instituto de Jornalistas da África (IFJ) recusou formalmente, no dia 5 de abril, uma proposta do governo de um país africano para criar um sistema obrigatório de registo de jornalistas e utilizadores de redes sociais. A medida, que visava aumentar o controlo sobre o conteúdo digital, gerou reações de preocupação entre organizações de liberdade de imprensa e sindicatos de jornalistas. A decisão do IFJ ocorreu após uma reunião de emergência com representantes de mais de 15 países africanos.
O que a proposta previa
A proposta, apresentada pelo Ministério da Comunicação de um país não identificado, exigia que todos os jornalistas e utilizadores de redes sociais com mais de 10 mil seguidores fossem registados em um sistema nacional. O objetivo declarado era combater a desinformação e garantir a responsabilização dos criadores de conteúdo. No entanto, a medida foi vista como uma tentativa de limitar a liberdade de expressão e de monitorar atividades jornalísticas críticas.
De acordo com documentos obtidos pelo jornalista local Mário dos Santos, o registo exigiria informações pessoais, incluindo localização, histórico de publicações e contas de redes sociais. A proposta previa também uma taxa de 500 dólares por ano para o registo, o que gerou críticas por ser uma barreira financeira para jornalistas independentes.
Reações e preocupações
O IFJ, uma organização internacional com sede na África do Sul, emitiu um comunicado afirmando que a proposta "viola os direitos fundamentais de liberdade de expressão e de imprensa". O presidente do IFJ, José Mwai, destacou que "registrar jornalistas e utilizadores de redes sociais é um passo para a censura e a perseguição de vozes críticas".
Organizações como a Associação de Jornalistas Africanos (AJA) e o Comité para a Proteção de Jornalistas (CPJ) também expressaram preocupação. A AJA afirmou que a medida "pode levar à autocensura e ao medo entre os profissionais de comunicação". O CPJ, por sua vez, alertou que o projeto "pode ser usado como ferramenta de repressão contra ativistas e jornalistas independentes".
Contexto histórico
Este não é o primeiro caso de um governo africano tentar regular o conteúdo digital. Em 2022, o governo do Egito aprovou uma lei que exigia a regulação de contas de redes sociais com mais de 100 mil seguidores. No mesmo ano, a Nigéria aprovou uma lei que permitia a prisão de quem difundisse "notícias falsas", o que gerou críticas internacionais.
O contexto de censura e controle de informação é comum em países com governos autoritários. Segundo o Índice de Liberdade de Imprensa da Freedom House, mais de 70% dos países africanos têm um ambiente jornalístico "restrito" ou "não livre". A proposta do governo em questão está alinhada com essa tendência, segundo analistas.
Impacto regional e internacional
A recusa do IFJ pode ter implicações significativas para a região. A medida, se implementada, poderia influenciar outros países africanos a adotarem políticas semelhantes. A União Africana já expressou preocupação com o aumento de leis que limitam a liberdade de expressão.
O impacto também pode ser sentido em Portugal, onde a imprensa e a liberdade digital são fundamentais. O ministro da Cultura, Rui Rio, afirmou que "a África não pode ser um laboratório de censura digital. Portugal apoia a liberdade de imprensa em todos os continentes".
Consequências e próximos passos
O governo que apresentou a proposta ainda não se pronunciou oficialmente sobre a rejeição do IFJ. Contudo, analistas acreditam que o projeto pode ser revisado ou adiado. A reunião do IFJ, que se prolongou por três dias, terminou com uma declaração conjunta de 12 países africanos, todos comprometidos com a proteção da liberdade de imprensa.
Os próximos passos incluem uma nova audiência pública prevista para o dia 15 de maio, onde o governo deverá apresentar uma nova proposta. A ONU também anunciou que vai acompanhar o caso, com o objetivo de garantir que os direitos humanos sejam respeitados.
Para os jornalistas e utilizadores de redes sociais, a decisão do IFJ é uma vitória simbólica. No entanto, o desafio de proteger a liberdade de expressão na era digital continua. O que acontecerá nos próximos meses será um teste para a resistência da imprensa independente na África.
