O Quénia avançou com a proibição de importação de roupas em segunda mão, uma medida que ameaça destruir um negócio avaliado em milhões de dólares. O país junta-se à Tanzânia num esforço para proteger a indústria têxtil local. Mas os Estados Unidos já alertaram que pode haver consequências comerciais graves.
A proibição que divide África e Estados Unidos
O governo queniano confirmou em Fevereiro que vai proibir a importação de roupas usadas, vulgo "mitzung". A medida pretende impulsionar o sector têxtil nacional e criar empregos. Tanzania aplicou uma proibição similar, o que irritou Washington ao ponto de o Departamento de Estado norte-americano ameaçar retirar benefícios comerciais ao abrigo da Lei de Crescimento e Oportunidade para África (AGOA).
Os EUA concedem acesso preferencial ao mercado americano a vários países africanos ao abrigo da AGOA. Kenia e Tanzania recebem esses benefícios há anos. Mas Washington argumenta que restricting imports of used clothing goes against the spirit of open trade that AGOA promotes.
O que está em causa no mercado das roupas usadas
Milhares de toneladas de roupa usada chegam anualmente aos portos do Quénia e da Tanzânia. Grande parte vem da China, embora os Estados Unidos sejam também um fornecedor significativo. Os comerciantes compram fardos inteiros em auction por poucos dólares e revendem nos mercados de Nairobi, Dar es Salaam e Mombasa.
O sector emprega centenas de milhares de pessoas em toda a África Oriental, desde carregadores nos mercados informais até vendedores ambulantes. Estima-se que mais de um milhão de pessoas trabalhem no negócio das roupas usadas em Kenya sozinho. O encerramento abrupto desta cadeia de distribuição afetaria diretamente essas famílias.
A ameaça norte-americana
Em Março, o governo dos EUA sinalizou que poderia remover Kenya da lista de países elegíveis para a AGOA. O argumento de Washington é simples: a proibição viola os princípios de livre comércio que estão na base do acordo. Kenya, por sua vez, considera que tem o direito soberano de proteger a sua economia.
Os representantes comerciais quenianos têm negociado com Washington para encontrar um compromisso. O embaixador queniano nos Estados Unidos confirmou que houve várias rondas de negociações. Até agora, não há uma solução à vista. O Ministério do Comércio queniano avançou que a proibição vai avançar mesmo sem o acordo com os EUA.
Os desafios para a indústria local
Os defensores da proibição apontam que a roupa usada está a destruir a indústria têxtil africana. Fábricas locais não conseguem competir com preços que rondam os 50 cêntimos por peça no mercado informal. A Kenia Textile and Fashion Confederation estima que 60% das fábricas têxteis nacionais fecharam nos últimos dez anos devido à concorrência das roupas importadas.
Na zona industrial de Nairobi, antiga esperança do sector manufactureiro, muitas unidades estão vazias. Os poucos operadores que resistem enfrentam custos energéticos elevados e escassez de matéria-prima. Sem uma proibição das roupas usadas, dizem estes industriais, não há possibilidade de ressuscitar o sector.
A questão da China
A China emergiu como principal fornecedor de roupa usada para África. Os exportadores chineses enviam milhões de toneladas anualmente através de redes comerciais bem estabelecidas. Os críticos apontam que Peking usa estas exportação como forma de acesso ao mercado africano, competindo diretamente com produtores locais.
O acordo comercial entre a China e a Comunidade da África Oriental (EAC) complica o cenário. Peking defende o livre comércio, enquanto os países africanos tentam proteger industrias nascentes. Esta tensão está no centro do debate sobre a proibição.
O que diz a legislação internacional
Especialistas em comércio internacional Divídem-se sobre a legalidade das proibições. A Organização Mundial do Comércio (OMC) permite restrições à importação em nome da proteção ambiental ou da saúde pública. Mas os EUA argumentam que as roupas usadas não se enquadram nessas categorias.
Uma análise do Centro de Política Comercial de Genebra indica que Kenya poderia argumentar que a medida protege empregos locais e promove o desenvolvimento industrial. Mas essa argumentação seria testada num painel da OMC, o que poderia levar anos e custar milhões em recursos legais.
Os comerciantes reagem
No mercado de Gikomba, em Nairobi, os vendedores de roupas usadas reagiram com preocupação à notícia da proibição. "Todo o meu negócio está baseado nestas peças", disse Mercy Wanjiku, que vende neste mercado há oito anos. "Se o governo proíbe, não tenho outro sustento."
Os comerciantes organizados em associações alertaram que uma proibição repentina poderia gerar instabilidade social. Pediram ao governo um período de transição de pelo menos dois anos para se reconverterem. O Ministério do Comércio ainda não respondeu a esses pedidos publicamente.
O que vem a seguir
Os próximos meses serão decisivos. Kenya vai implementar a proibição por fases até 2025, mas a timeline enfrenta oposição interna e pressão externa. Washington mantém a ameaça de exclusão da AGOA, o que poderia custar ao país centenas de milhões de dólares em exportables.
A Tanzânia enfrenta dilema similar. Ambos os países estão a preparar_argumentos para apresentar aos serviços comerciais dos EUA. O resultado dessas negociações vai definir se a proibição avança ou se é adiada indefinidamente. Os vendedores nos mercados de Nairobi e Dar es Salaam aguardam, sem saber qual será o futuro do seu sustento.
A questão da China A China emergiu como principal fornecedor de roupa usada para África. A Organização Mundial do Comércio (OMC) permite restrições à importação em nome da proteção ambiental ou da saúde pública.
