O Ministério da Economia de Portugal anunciou oficialmente que o registo nacional de chamadas de spam entrará em vigor em julho, como parte de uma iniciativa para combater o aumento de mensagens e ligações indesejadas. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado Adjunto e da Inovação, António de Sousa, em Lisboa, e marca o início de uma nova fase na luta contra práticas comerciais agressivas.
O que foi anunciado e quando
O registo de spam, que será gerido pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), permitirá que os cidadãos registem os números que recebem chamadas não solicitadas. A iniciativa, que teve um período de testes no primeiro semestre, começa oficialmente no dia 1 de julho. Segundo o Ministério da Economia, a medida visa reduzir o número de ligações indesejadas em até 30% nos primeiros 12 meses.
António de Sousa, secretário de Estado Adjunto e da Inovação, destacou que a nova ferramenta é uma resposta à crescente preocupação dos consumidores. "Muitos portugueses estão cansados de receber ligações de empresas que não solicitaram. Esta medida é uma forma de dar mais poder aos cidadãos", afirmou.
Como funciona o registo
O processo de registo será feito através de uma plataforma online, onde os utilizadores poderão indicar os números que desejam bloquear. A ANACOM confirmou que os números registrados serão compartilhados com operadoras e empresas de telecomunicações, que deverão evitar contactar os usuários registados.
Para garantir o sucesso da iniciativa, o Ministério da Economia estabeleceu uma campanha de divulgação que incluirá anúncios em meios de comunicação e parcerias com associações de consumidores. O objetivo é que até o final de julho, 100 mil portugueses já tenham se cadastrado no sistema.
Um dos desafios é a adesão das empresas. Segundo o diretor da ANACOM, o registo não é obrigatório para as operadoras, mas elas podem optar por seguir as recomendações para manter a confiança dos consumidores.
Contexto e importância da medida
O aumento do número de chamadas de spam em Portugal é um problema crescente. Segundo dados da ANACOM, em 2023, mais de 20 milhões de ligações não solicitadas foram registradas, um aumento de 15% em relação ao ano anterior. A maioria dessas ligações vem de empresas de seguros, imobiliárias e serviços financeiros.
Este é o primeiro passo de uma estratégia mais ampla para proteger os consumidores. Em 2024, o governo planeja lançar uma legislação que tornará o registo de spam obrigatório para todas as empresas de telecomunicações.
O impacto da medida será sentido principalmente em Lisboa e no Porto, onde o volume de ligações indesejadas é mais alto. Segundo o diretor da ANACOM, as regiões do Algarve e do Minho também serão monitoradas de perto.
Críticas e expectativas
Apesar do apoio geral, alguns especialistas questionam a eficácia do registo. O professor de Direito Digital da Universidade de Lisboa, João Ferreira, salienta que a medida é um passo importante, mas não resolve o problema por completo. "A lei precisa ser mais rigorosa com as empresas que violarem o registo", disse.
O Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunicações (STT) também se manifestou, apoiando o registo, mas pedindo mais transparência sobre como os dados serão utilizados. "É essencial que os cidadãos saibam que seus dados não serão vendidos ou compartilhados com terceiros", afirmou a representante do sindicato, Carla Mendes.
Como se cadastrar
- Visite o site oficial da ANACOM;
- Insira o número de telefone que deseja registrar;
- Confirme o cadastro por e-mail ou SMS;
- Receba um aviso quando o número for bloqueado.
O que vem a seguir
O próximo passo será a divulgação do registo em larga escala, com foco em regiões com maior número de ligações de spam. A ANACOM também planeja monitorar o impacto da medida até o final do ano, com um relatório público previsto para dezembro. Os cidadãos devem estar atentos às notificações oficiais para garantir que seu número esteja registrado antes do início oficial em julho.
