O Conselho das Finanças Públicas, órgão independente responsável por acompanhar a saúde das contas públicas em Portugal, divulgou esta semana uma previsão de pequeno excedente orçamental para 2024, apesar da guerra na Europa e da crise económica que afecta o país. A informação foi revelada em relatório interno, que aponta para um superávit de 0,3% do PIB, o que representa um pequeno ganho face ao défice de 2,1% registado em 2023.
O relatório do Conselho e os números-chave
O Conselho das Finanças Públicas destacou que o excedente previsto surge de uma melhoria nas receitas fiscais e na redução de gastos não essenciais. O relatório, divulgado na semana passada, aponta para um aumento de 3,2% nas receitas do Estado, impulsionado por uma recuperação gradual do consumo e por uma melhoria no desempenho do sector empresarial. Por outro lado, o orçamento público foi ajustado, com cortes nos gastos de 1,5% no sector da educação e da saúde.
Em Lisboa, o ministro da Economia, Paulo Sá, elogiou o trabalho do Conselho, afirmando que a previsão é um sinal de que as políticas orçamentais estão a funcionar. "A estabilidade económica que estamos a ver é fruto de decisões estratégicas e de uma gestão responsável das finanças públicas", disse em declarações à imprensa. No entanto, o relatório também alerta para os riscos associados a uma economia frágil e a um contexto internacional incerto.
Contexto económico e internacional
A previsão do Conselho surge num cenário marcado por uma economia europeia em recuperação lenta e pela persistência de tensões geopolíticas, especialmente após a guerra na Ucrânia. Portugal, como país pequeno e exportador, está particularmente sensível a mudanças nos mercados internacionais. O relatório menciona que as exportações cresceram 2,7% no primeiro trimestre de 2024, mas a inflação continua a pressionar o poder de compra das famílias.
O Banco de Portugal, que acompanha de perto as políticas orçamentais, considera que o excedente é "um passo importante", mas frisa que o país não pode descansar. "A economia ainda é vulnerável e a previsão de um pequeno excedente não significa que os desafios se tenham acabado", alerta o governador, Vítor Constâncio, em uma recente intervenção.
Impacto nas políticas sociais e no orçamento
O excedente previsto não deve ser suficiente para financiar grandes aumentos de salários ou novos programas sociais, segundo o Conselho. O relatório indica que os recursos disponíveis serão destinados principalmente à redução da dívida pública e à manutenção do défice em níveis controláveis. Em 2024, a dívida pública deverá atingir 125% do PIB, um nível que o Conselho considera "sustentável", mas que exige vigilância constante.
Apesar disso, o sector social enfrenta pressões crescentes. O sindicato dos trabalhadores do Estado (STES) já anunciou que vai exigir aumentos salariais significativos para 2025, considerando que o actual orçamento não consegue acompanhar a inflação. "A previsão do Conselho é positiva, mas não é suficiente para garantir a justiça social", afirmou o líder sindical, Miguel Ferreira.
O que se segue e as próximas etapas
Com a previsão do Conselho, o próximo passo será a elaboração do orçamento para 2025, que deverá ser apresentado pelo Governo no final do segundo trimestre. A Comissão Europeia também vai analisar o plano orçamental português, garantindo que ele esteja alinhado com as regras da União Europeia. O Conselho das Finanças Públicas vai continuar a acompanhar de perto as contas públicas, com relatórios trimestrais previstos.
O desafio para o próximo ano será manter o equilíbrio entre a estabilidade orçamental e a resposta às necessidades sociais. Com a inflação ainda acima dos 5% e o crescimento económico em torno de 1,5%, o país terá de equilibrar cuidadosamente as prioridades. O Conselho já avisou que qualquer aumento do défice pode gerar pressões sobre os mercados financeiros e sobre a confiança dos investidores.
O próximo mês será decisivo. A Comissão Europeia deve publicar a sua avaliação do plano orçamental português, e o Governo terá de responder a eventuais críticas. Para os cidadãos, o que importa é que as políticas sejam transparentes e que as medidas tomadas sejam equilibradas entre o necessário e o possível. O excedente orçamental de 2024 é um sinal positivo, mas o verdadeiro teste começa agora.
