A "lei da nacionalidade" em Portugal refere-se às normas legais que determinam a aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade portuguesa, incluindo alterações recentes que facilitam o acesso à nacionalidade para descendentes de judeus sefarditas e netos de portugueses. As mudanças visam simplificar o processo de naturalização e reforçar os laços históricos e culturais com comunidades de origem