Política de Privacidade
Data de entrada em vigor: 4 de março de 2026
O MINHODIARIO.com ("nós", "nos" ou "nosso") está empenhado em proteger os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 — e com a legislação nacional portuguesa de proteção de dados, incluindo a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os seus dados quando visita o nosso sítio web.
1. Informações que Recolhemos
Podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome, nome de utilizador e informações de perfil fornecidas aquando do registo ou publicação de comentários.
- Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, número de telefone e morada postal, quando fornecidos voluntariamente.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, identificadores de dispositivo, sistema operativo e fuso horário, recolhidos automaticamente através de registos do servidor e cookies.
- Dados de utilização: páginas visitadas, tempo despendido no sítio, URLs de referência e interações, recolhidos através de ferramentas de análise estatística.
- Correspondência: conteúdo de mensagens enviadas através de formulários de contacto ou por correio eletrónico.
2. Como Utilizamos os Seus Dados
Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com base nas fundações jurídicas previstas no RGPD:
- Para disponibilizar conteúdo noticioso e operar o sítio web (interesse legítimo / execução de contrato).
- Para responder às suas questões e prestar apoio aos leitores (interesse legítimo).
- Para o envio de newsletters ou atualizações editoriais, mediante o seu consentimento prévio (consentimento).
- Para análise estatística anonimizada da audiência, com vista à melhoria da experiência do utilizador (interesse legítimo).
- Para cumprimento das nossas obrigações legais ao abrigo da legislação portuguesa e europeia (obrigação legal).
- Para proteção da segurança e integridade do nosso sítio web (interesse legítimo).
3. Conservação dos Dados
Conservamos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para alcançar as finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo período exigido pela legislação aplicável. Os períodos de conservação são os seguintes:
- Dados de conta e registo: conservados durante a vigência da conta e até 3 anos após o encerramento.
- Dados de subscrição de newsletter: conservados até cancelamento da subscrição.
- Registos técnicos e do servidor: conservados por um período máximo de 12 meses.
- Registos legais e de conformidade: conservados por um período de até 10 anos, em conformidade com os prazos legais aplicáveis ao abrigo do direito português.
4. Serviços de Terceiros
Podemos partilhar os seus dados com prestadores de serviços terceiros, estritamente na medida necessária para a operação do nosso sítio, incluindo:
- Fornecedores de alojamento e infraestrutura que armazenam e tratam dados em nosso nome, localizados na União Europeia ou em países com nível adequado de proteção.
- Plataformas de análise estatística (como o Google Analytics) que tratam dados de utilização anonimizados.
- Redes de publicidade que podem apresentar anúncios contextuais no nosso sítio.
- Plataformas de redes sociais quando utiliza funcionalidades de partilha ou incorporação de conteúdo.
Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros. Qualquer transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) é realizada em conformidade com os requisitos do RGPD, incluindo cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos de transferência adequados.
5. Os Seus Direitos
Ao abrigo do RGPD, dispõe dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso: solicitar uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si.
- Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): solicitar a eliminação dos seus dados quando não subsista fundamento jurídico para o seu tratamento.
- Direito à limitação do tratamento: solicitar a suspensão do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados com base em interesses legítimos.
- Direito à portabilidade dos dados: receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina.
- Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
- Direito de apresentar reclamação: apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo em Portugal, através do sítio www.cnpd.pt.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de privacidade@minhodiario.com.
6. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD. Estas medidas incluem comunicações encriptadas (HTTPS/TLS), controlo de acessos, avaliações regulares de segurança e formação de colaboradores. Em caso de violação de dados pessoais, cumpriremos as obrigações de notificação previstas nos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
7. Alterações a Esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações na legislação, na tecnologia ou nas nossas práticas. As versões atualizadas serão publicadas nesta página com nova data de entrada em vigor. Recomendamos que consulte esta política regularmente. A continuação da utilização do nosso sítio após a publicação de alterações implica a aceitação da política atualizada.
8. Contacto
Se tiver dúvidas, pretender exercer os seus direitos ou apresentar uma reclamação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Correio eletrónico: privacidade@minhodiario.com
Sítio web: https://minhodiario.com
O MINHODIARIO.com opera em conformidade com a legislação da República Portuguesa e o direito da União Europeia.