UE aprova plano de emergência contra calor extremo — estas são as novas regras

July 3, 2026 — Mariana Santos 6 min read

O Parlamento Europeu aprovou na passada semana uma diretiva europeia vinculativa sobre resposta a ondas de calor, num momento em que vários países do sul do continente enfrentam temperaturas que ultrapassam os 40 graus Celsius. A legislação impõe obrigações concretas aos 27 Estados-membros, incluindo a criação de planos nacionais de ação contra o calor e mecanismos de proteção para trabalhadores expostos a condições térmicas elevadas. A Comissão Europeia estimou que os fenómenos de calor extremo na Europa custaram anualmente cerca de 4000 vidas nos últimos cinco anos, um dado que motivou a aceleraração do processo legislativo.

Origens da diretiva europeia

A proposta nasceu em janeiro de 2024, quando a Comissão Europeia apresentou o pacote de medidas de adaptação climática conhecido como Plano de Ação para Calor. A comissária europeia para a Saúde, Stella Kyriakides, assumiu a liderança do dossier e conduziu negociações com os Estados-membros durante seis meses. O acordo provisório alcançado em junho foi agora ratificado pelo hemiciclo de Estrasburgo, com 401 votos a favor, 220 contra e 46 abstenções.

O regulamento define pela primeira vez o que constitui uma onda de calor para efeitos jurídicos europeus: três dias consecutivos com temperaturas máximas que excedam o percentil 90 da média histórica para cada região. Esta definição técnica permite adaptar os critérios às realidades geográficas distintas da Europa, desde a Escandinávia até à Península Ibérica.

Medidas obrigatórias para os Estados-membros

Todos os países da União Europeia ficam obrigados a criar um Plano de Ação para a Saúde e Calor até março de 2026. Estes planos devem incluir sistemas de alerta precoce operados pelos serviços meteorológicos nacionais, protocolos de ação para unidades de saúde e lares de idosos, e campanhas de informação dirigidas à população. Os Estados-membros devem designar uma autoridade competente para coordenar a resposta em caso de onda de calor, централізуя a articulação entre Proteção Civil, saúde e autarquias.

As regras incluem também a criação de mapas de risco para identificar zonas vulneráveis, especialmente em áreas urbanas onde o fenómeno das ilhas de calor agrava os efeitos das temperaturas elevadas. As autoridades locais devem garantir que centros de arrefecimento temporários funcionem durante episódios de calor extremo, com abertura prioritária para pessoas sem-abrigo e idosos que vivam sozinhos.

Proteção laboral durante ondas de calor

O texto aprovado introduz direitos específicos para trabalhadores expostos ao calor. Quando as temperaturas ultrapassam os 35 graus Celsius no local de trabalho, os empregadores ficam obrigados a garantir pausas regulares, acesso a água potável e zonas de descanso à sombra. Em atividades ao ar livre, como construção civil e agricultura, os horários devem ser ajustados para evitar as horas de maior exposição solar, tipicamente entre as 12 e as 16 horas. Os representantes dos trabalhadores em Portugal, através da União Geral de Trabalhadores, saudaram estas medidas, mas alertaram que a fiscalização efectiva dependerá dos recursos afetados às autoridades competentes.

A Comissão Europeia disponibilizou cerca de 4,3 mil milhões de euros através do programa EU4Health para apoiar os Estados-membros na implementação das novas regras. Esta dotação será distribuída proporcionalmente, tendo em conta o historial de ondas de calor de cada país e a vulnerabilidade das suas infraestruturas de saúde.

Impacto nos países do sul da Europa

Os Estados que mais sentiram os efeitos do calor nos últimos anos concentram-se na bacia mediterrânica. Espanha, Itália e Grécia registaram temperaturas acima dos 45 graus Celsius durante o verão de 2024, resultingando em centenas de mortes atribuídas ao calor extremo e pressão significativa sobre os serviços de urgência hospitalares.

Portugal enfrenta uma vulnerabilidade particular. O país ainda recupera dos incêndios florestais de 2023, que destruíram mais de 1500 quilómetros quadrados no continente, e onde o calor extremo funciona como fator multiplicador de risco. O Plano Nacional de Emergência português foi revisto em março último, incorporando lições da época de fogos mais recente e adaptando os protocolos de evacuação para cenários de calor persistente simultâneo.

Em Espanha, o verão de 2024 demonstrou a gravidade do problema. Sevilha e Córdoba ultrapassaram os 44 graus Celsius durante uma semana seguida, e o governo espanhol declarou situação de emergência sanitária em várias provinces. Os hospitais da região da Andaluzia reportaram aumento de 40 por cento nos atendimentos por golpe de calor durante esse período.

Debate político e resistências

A aprovação do regulamento não foi consensual. Vários Estados-membros manifestaram reservas quanto ao timing da implementação e aos custos de adaptação. A Hungria e a Eslováquia disseram que os prazos propostos eram demasiado ambiciosos para países com menor capacidade administrativa. A Polónia اعتبر que a diretiva representava uma intromissão excessiva nas competências nacionais em matéria laboral.

No próprio Parlamento Europeu, o ficheiro gerou divisões Ideológicas. O grupo dos Verdes europeístas defendeu medidas mais latas, incluindo limites obrigatórios de temperatura nos locais de trabalho a partir dos 30 graus. Os eurodeputados do Partido Popular Europeu, embora maioritariamente a favor, propuseram amendments que suavizavam algumas das obrigações de proteção dos trabalhadores.

Próximos passos e implementação

A diretiva segue agora para o Conselho Europeu para votação final. Se for aprovada, como se espera até ao final do outono, os Estados-membros terão 18 meses para transpor as regras para a legislação nacional. A aplicação efectiva está prevista para a primavera de 2027, giving authorities time to establish the necessary infrastructure and training programmes.

A Comissão Europeia criará um mecanismo de acompanhamento para monitorizar a implementação nos diferentes países. Os relatórios de progresso serão publicados anualmente e qualquer incumprimento poderá resultar em sanções financeiras ao abrigo do processo por défice excessivo. Os cidadãos europeus poderão aceder aos Planos de Ação para a Saúde e Calor através de um portal online a criar pela Comissão.

O que importa seguir: os próximos meses revelarão se os Estados-membros cumprirão os prazos de transpositione e como as autoridades nacionais equilibrarão a proteção da saúde com os constrangimentos económicos. A CGTP-IN já anunciou que acompanhará de perto a transposição para a legislação portuguesa, particularmente no que respeita à proteção dos trabalhadores da construção e da agricultura. Este é o primeiro quadro jurídico europeu vinculativo dedicado ao calor extremo, e o seu sucesso ou fracasso definirá a resposta do continente às ondas de calor nas próximas décadas.