Holanda sentencia sírio a 26 anos por torturas para o regime de al-Assad
Um tribunal dos Países Baixos condenou esta quinta-feira um cidadão sírio a 26 anos de prisão por ter cometido actos de tortura em nome do regime de Bachar al-Assad. O homem, identificado como Anwar R., foi considerado culpado de envolvimento directo em interrogatórios brutais que resultaram na morte de pelo menos duas pessoas num centro de detenção em Damasco. Este caso marca a primeira vez que um tribunal europeu profere uma sentença deste tipo contra um allegado membro do aparato repressivo sírio.
Os factos provados no julgamento
O tribunal de Haia ouviu durante meses testemunhos de ex-presos e familiares das vítimas. As autoridades holandesas destacaram que Anwar R. trabalhou como inúmerário no conhecida centro de detenção de Al-Khatib, em Damasco, entre 2012 e 2013. Durante esse período, secondo a acusação, o condenado participou em sessões de interrogatório que incluíam sevícias físicas sistemáticas. Os procuradores apresentaram registos detalhados de pelo menos 18 casos de tortura nos quais o réu terá desempenhado um papel activo.
O Ministério Público holandês tinha solicitado uma pena de prisão perpétua, mas o tribunal optou por uma sentença de 26 anos. Os juízes explicaram que, embora os crimes fossem graves, não foram suficientemente provados os motivos de homicídio doloso para justificar a pena máxima. A defesa ainda pode recorrer da sentença.
Porquê este julgamento na Europa
A jurisdição holandesa aplicou o princípio da universalidade, que permite processar crimes de guerra graves mesmo quando cometidos fora do território nacional. Os Países Baixos possuem legislação específica que autoriza este tipo de procedimento desde 2003. Vários países europeus têm utilizado este enquadramento legal para processar antigos membros do regime sírio que acabaram por se radicar na Europa.
Outros casos similares na Europa
Este julgamento surge numa altura em que tribunais na Alemanha e em França também investigam alegados crimes cometidos durante a guerra civil síria. A Suécia condenou em 2021 outro cidadão sírio a prisão perpétua por crimes similares. Estas condenações reflectem uma tendência crescente na justiça europeia para responsabilizar autores de violações dos direitos humanos, mesmo quando os crimes ocorreram longe das fronteiras europeias.
As vítimas e os testemunhos
Familiares de algumas vítimas viajaram desde a Síria e países terceiros para assistir ao julgamento. Uma mulher síria que perdeu dois irmão no centro de detenções declararam à saída do tribunal que a sentença representa um começo. Centenas de milhares de sírios foram detidos em centros como este desde o início do conflito em 2011, segundo organizações de defesa dos direitos humanos. Muitos desses detidos continuam desaparecimentos e as organizações humanitárias estimam que mais de 100.000 pessoas terão falecido sob custódia do regime.
O Centro Sírio para os Estudos Legais, uma organização com sede em Haia, considerou a sentença um marco histórico. Em comunicado, a entidade afirmou que este veredicto envia uma mensagem clara aos responsáveis por crimes na Síria de que não podem escapar à justiça indefinitely.
O contexto da guerra civil síria
A guerra civil síria começou em 2011 com protestos pacíficos contra o governo de al-Assad e evoluiu para um conflito armado que já provocou mais de 500.000 mortos. O regime utilizou massivamente centros de detenção para reprimir a oposição, recorrendo a tortura de forma sistemática segundo relatam múltiplas organizações internacionais. O tribunal Penal Internacional nunca conseguiu abrir um processo sobre a situação síria devido à oposição da Rússia e da China no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Esta impossibilidade de julgamento em Haia tornou os tribunais nacionais europeus na principal via de responsabilização para as vítimas de crimes sírios. O caso Anwar R. é o segundo julgamento deste tipo nos Países Baixos, após uma primeira condenação em 2019 de outro funcionário sírio.
Implicações para a justiça internacional
Especialistas em direito internacional consideram que estas condenações nacionais representam um avanço significativo no combate à impunidade. O Tribunal Penal Internacional permanece bloqueado para a Síria, o que torna os julgamentos europeus ainda mais relevantes. Vários países têm agora legislação que permite processar crimes de guerra cometidos no estrangeiro, uma tendência que deverá resultar em mais acusações nos próximos anos.
Organizações de direitos humanos esperam que este veredicto encoraje mais países europeus a abrir processos similares. Pelo menos uma dúzia de casos envolvendo alegados membros do regime sírio encontram-se actualmente em investigação em vários países do continente.
O que acontece a seguir
A defesa de Anwar R. anunciou que vai interpor recurso da sentença, argumentando que o tribunal não deveria ter jurisdição sobre crimes cometidos na Síria. O processo de recurso deverá demorar pelo menos dois anos antes de uma decisão final. As organizações de vítimas continuam a pressionar para que outros suspeitos sejam igualmente levados a tribunal.
Nos próximos meses, espera-se que as autoridades holandesas decidam se há evidências suficientes para abrir mais processos contra outros sírios residentes no país. Pelo menos cinco investigações estão em curso, segundo fontes do Ministério da Justiça holandês.
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