Deputado angolano accuses 22 arguidos por crimes económicos na importação de roupa da China

O Ministério Público angolano acusou esta quinta-feira 22 arguidos de crimes económicos relacionados com a importação e comercialização de roupa provenientes da China. Os suspeitos estarão envolvidos num esquema que terá desviado milhões de dólares através de operações fictícias de importação no porto de Luanda.

Esquema de importação em análise

O processo judicial envolve 22 pessoas singulares e três empresas, todas acusadas de fraude fiscal, falsificação de documentos e crimes cambiais. O Ministério Público revelou que os arguidos terão criado empresas de fachada para importar roupa abaixo do valor real, evitando o pagamento de direitos aduaneiros. As autoridades seguem há mais de um ano com as investigações, que terão começado a partir de uma denúncia anónima.

Operações no porto de Luanda

O porto de Luanda serve como ponto central das operações investigadas. As autoridades acreditam que entre 2019 e 2023 terão entrado em Angola mercadorias avaliadas em mais de 4 milhões de dólares sem a documentação fiscal correspondente. O esquema terá envolvido a manipulação de faturas comerciais, reduzindo artificialmente os valores declarados nas alfândegas. Vários armazéns na zona industrial de Luanda foram identificados como locais de armazenamento das mercadorias suspeitas.

Ligação à empresa Popular

A empresa Popular, sediada em Luanda, surge como um dos principais intervenientes no processo. A sociedade comercial terá funcionado como intermediária entre fornecedores chineses e retalhistas angolanos, operando com práticas que o Ministério Público considera fraudulentas. O diretor executivo da Popular foi um dos primeiros arguidos a ser ouvido pelo Tribunal de Luanda, mas recusou fazer declarações aos jornalistas à saída da audiência. A defesa dos arguidos argumenta que as operações foram realizadas dentro da legalidade e que não houve intenção de lesar o Estado angolano.

Crimes económicos em detalhe

Os 22 arguidos enfrentam acusações que incluem burla qualificada, falsificação de documentos, evasão fiscal e crimes cambiais. A procuradora titular do processo adiantou que o prejuízo estimado para o Estado angolano ronda os 800 mil dólares em impostos não pagos. Os crimes ocorreram num período em que Angola enfrentava uma grave crise económica triggered pela queda do preço do petróleo. As autoridades aduaneiras angolanas implementaram nos últimos anos novos sistemas de monitorização para combater práticas semelhantes, mas os procuradores indicam que os esquemas se tornaram mais sofisticados.

Resposta das autoridades angolanas

O Ministério Público angolano trabalhou em coordenação com a Direção Nacional das Alfândegas para recolher provas. As autoridades afirmam ter analisado mais de 10 mil documentos fiscais para construir a acusação. Ainspeção tributária angolana colaborou com o processo, fornecendo dados sobre as empresas envolvidas. O caso agora seguirá para julgamento no Tribunal de Luanda, onde os arguidos poderão apresentar a sua defesa. Se condenados, os suspeitos enfrentam penas de prisão que podem atingir os 12 anos, além do pagamento de multas e da restituição dos valores alegadamente desviados.

Impacto no setor do vestuário

O setor da importação de roupa em Angola é dominado por operadores que trazem mercadorias principalmente da China e da Índia. O país importa anualmente roupa avaliada em mais de 150 milhões de dólares, segundo dados do Ministério do Comércio. A venda de roupa importada representa uma fatia significativa do mercado interno angolano, com milhares de empregos diretos e indiretos. As autoridades angolanas têm vindo a endurecer os controlos aduaneiros para combater a evasão fiscal, o que terá provocado tensões com alguns operadores do setor.

O julgamento dos 22 arguidos está previsto para iniciar no próximo mês de março no Tribunal de Luanda. A procuradora responsável pelo caso adiantou que o processo poderá durar vários meses, dada a quantidade de documentação envolvida. Os leitores devem acompanhar os desenvolvimentos deste processo, que poderá definir um precedente para casos semelhantes no país. A sentença final diharapkan para o final do ano, caso o julgamento decorra sem atrasos processuais.