Aguiar-Branco Recusa Levar Parlamentares ao Mundial 2026 — Decisão Gera Polémica
O ministro da Presidência, Fernando Medina, através do seu homólogo Aguiar-Branco, confirmou esta segunda-feira que o Governo português não vai organizar viagens oficiais de deputados para o Mundial de futebol de 2026, que se realiza nos Estados Unidos, Canadá e México entre junho e julho do próximo ano. A decisão surge numa altura em que vários parlamentos europeus enviaram delegações a eventos desportivos internacionais, generando debate público sobre o custo dessas deslocações. Aguiar-Branco transmitiu a posição do executivo durante uma reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, segundo fontes parlamentares presentes no audiência.
Razões oficiais para a exclusão
O ministro referiu que a não ida de deputados portugueses ao Mundial se deve ao calendário legislativo do verão de 2026, que inclui votações importantes na Assembleia da República. Aguiar-Branco sublinhou que os meses de junho e julho coincidem com o período de aprovação do Orçamento do Estado para o ano seguinte, o que torna indispensável a presença dos parlamentares em Lisboa. O executivo lembrou ainda que a deslocação de uma delegação oficial implicaria custos significativos para o erário público, num momento em que o país atravessa constraints orçamentais. A posição do Governo contrasta com a prática de legislativos de outros países europeus, alguns dos quais já anunciaram delegações oficiais para o torneio trianual.
O debate sobre custos de delegações parlamentares
A questão dos custos de deslocações de deputados a eventos internacionais tem vindo a gerar discussão em Portugal. Estimativas avançadas por meios de comunicação social apontam para gastos que podem ultrapassar os 50 mil euros por parlamentar em missões oficiais de longa duração. Aguiar-Branco salientou que o executivo pretende promover uma utilização criteriosa dos recursos públicos, evitando deslocações que não sejam estritamente necessárias para o exercício da função legislativa. O ministro sublinhou que a decisão não representa um juízo de valor sobre a importância do desporto ou sobre a inúmera relação entre diplomacia e futebol.
Reações da oposição
O Partido Socialista, o PCP e o BE reagiram com críticas à decisão do executivo. A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, considerou que a ausência de deputados portugueses numa competição que conta com a participação da seleção nacional representa um missed opportunity para a diplomacia parlamentar. Por seu lado, os bloquistas avanzaram que a posição do Governo revela uma visão reducionista sobre o papel dos deputados para lá das fronteiras nacionais. Já o PCP defendeu que a participação em eventos internacionais permite aos parlamentares estabelecer contactos com homólogos de outros países e acompanhar de perto dinâmicas globais que afetam Portugal. CDS-PP e Chega apoiaram a decisão do executivo, considerando que a prioridade deve ser o trabalho legislativo em detrimento de deslocações de natureza promocional.
O Mundial de 2026 e a presença portuguesa
O Mundial de 2026 marca a primeira edição do torneio com 48 Seleções participantes, depois de uma ampliação que duplicou o número de equipas em relação às edições anteriores. Portugal já garantiu a qualificação para a competição, juntando-se assim a dezenas de outras nações que marcarão presença na maior competição de futebol do mundo. A seleção portuguesa chega ao torneio com expectativas elevadas, depois de ter alcanzado a final do Euro 2024. As cidades de Lisboa, Porto e Faro são algumas das localizações que acolherão jogos de preparação da equipa nacional antes da partida para a América do Norte. A Federação Portuguesa de Futebol confirmou que manterá o seu próprio programa de atividades durante o torneio, independente da decisão do parlamento.
Diferenças face a Legislativos europeus
O parlamento francês anunciou no mês passado que enviará uma delegação oficial ao Mundial de 2026, composta por uma vintena de deputados. A câmara baixa germânica debate actualmente uma proposta semelhante, embora ainda sem decisão final. O Reino Unido, por sua vez, mantém uma política restritiva similar à agora adoptada por Portugal, limitando a participação de deputados em missões internacionais a situações de natureza estritamente institucional. Aguiar-Branco referiu que o executivo português seguirá as práticas recomendadas pelo Inter-Parliamentary Union, organismo que reúne parlamentos de todo o mundo e que tem vindo a publicar orientações sobre a ética nas deslocações oficiais de parlamentares.
Implicações para a diplomacia parlamentar
A ausência de uma delegação oficial levanta questões sobre o futuro da diplomacia parlamentar portuguesa em contextos desportivos. Nos últimos anos, Portugal tem participado ativamente em iniciativas que ligam o desporto à diplomacia, incluindo acordos bilaterais firmados à margem de grandes eventos desportivos. O ministro da Presidência assumiu o compromisso de analisar formas alternativas de manter o diálogo com parlamentos de países participantes no Mundial, designadamente através de videoconferências e encontros bilaterais programados para o segundo semestre de 2026. A assembleia mantém ainda a possibilidade de organizar missões oficiais em datas que não coincidam com períodos legislativos intenso.
O que acontece agora
A Comissão de Assuntos Constitucionais vai votar na próxima semana uma moção apresentada pelo PS que pede ao Governo para reverter a decisão. O documento, assinado por 47 deputados, insta o executivo a considerar o envio de uma delegação reduzida, composta por cinco parlamentares, durante a fase de grupos da competição. O PCP anunciou que apresentará uma proposta semelhante, embora com um número diferente de representantes. O PSD, por seu turno, manterá a sua posição de apoio ao executivo, tendo já indicado que votará contra ambas as moções. Os resultados dessas votações não são vinculativos para o Governo, mas reflectirão o estado de espírito do parlamento relativamente a esta questão. Acompanhe os desenvolvimentos na próxima semana, quando a Comissão se reúne para debater e votar as propostas.
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