A Comissão Europeia anunciou esta sexta-feira que a União Europeia necessita de um instrumento jurídico dedicado para reduzir as suas dependências comerciais em relação à China, num momento em que Bruxelas procura evitar repetir os erros estratégicos cometidos com a dependência energética russa.
Lição da crise energética com a Rússia
A responsável pelo comércio da União Europeia apontou que as lições aprendidas com a dependência energética da Rússia após a invasão da Ucrânia em 2022 devem guiar a abordagem europeia em relação à China. O Executivo europeu reconheceu que a Europa ficou demasiado exposta a fornecedores únicos durante anos, uma vulnerabilidade que agora pretende corrigir.
Bruxelas revelou que está a trabalhar num mecanismo que permita monitorizar e reduzir rapidamente exposição excessiva a países terceiros considerados estratégicos. O objetivo passa por criar um sistema de alerta precoce que identifique riscos de concentração excessiva em cadeias de abastecimento críticas.
Objectivo do instrumento proposto
O instrumento destinar-se-ia a sectors estratégicos como semicondutores, minerais críticos, medicamentos e tecnologias de base. A Comissão Europeia pretende ter capacidade de intervir antes que as dependências se tornem irreversíveis, permitindo aos Estados-membros tomar decisões informadas sobre diversificação de fornecedores.
Este novo mecanismo complementaria já existentes ferramentas de controlo de investimento estrangeiro e controlos de exportação. A proposta surge numa altura em que as tensões geopolíticas entre os Estados Unidos e a China continuam a intensificar-se, criando incerteza nos mercados globais.
Contexto da diversificação europeia
Após o corte abrupto dos fornecimentos russos de gás natural, a Europa acelerou esforços para diversificar fontes de energia. A Comissão Europeia celebrou acordos com países como Estados Unidos, Qatar e Egipto para aumentar as importação de gás natural liquefeito. Estas parcerias tornaram-se essenciais para substituir os volumes anteriormente recebidos da Rússia.
Setores em análise
As cadeias de abastecimento de matérias-primas críticas figuram entre as principais preocupações do Executivo europeu. A China controla grande parte da produção mundial de terras raras e lítio, materiais essenciais para a transição energética e a fabricação de baterias. Sem alternativas viáveis, a Europa arrisca trocar uma dependência energética por uma dependência tecnológica.
O sector farmacêutico também desperta atenção particular. Durante a pandemia de covid-19, a Europa enfrentou escassez de princípios activos quando a Índia restringiu exportações e a China suspendeu produção em diversas fábricas. Este episódio demonstrou como perturbações em cadeias de fornecimento distantes podem afectar rapidamente sistemas de saúde europeus.
Próximos passos da proposta
A Comissão Europeia deverá apresentar uma proposta legislativa formal nos próximos meses. O texto terá de ser debatido e aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, o que significa que o processo poderá demorar pelo menos um ano antes de entrar em vigor.
Vários Estados-membros já manifestaram apoio à iniciativa, embora existam divergências sobre a intensidade das medidas propostas. Países como Alemanha e Países Baixos, com fortes interesses comerciais na China, tendem a privilegiar abordagens mais moderadas. Em contrapartida, nações do Leste europeu, traumatizadas pela experiência russa, mostram-se mais favoráveis a instrumentos rigorosos.
Reacções internacionais
A China não comentou oficialmente a proposta europeia, mas fontes diplomáticas citadas pela agência Reuters indicaram que Pequim acompanha com preocupação os desenvolvimentos em Bruxelas. O Ministério do Comércio chinês reiterou em várias ocasiões que as cadeias de abastecimento globais devem permanecer abertas e não ser politizadas.
Os Estados Unidos, por sua vez, têm aplaudido os esforços europeus para reduzir dependências. Washington tem pressionado aliados a adoptarem posições mais assertivas face à China, considerando que a coesão transatlântica é fundamental para enfrentar o que designa de práticas comerciais desleais.
O que esperar nos próximos meses
A Comissão Europeia prometeu apresentar detalhes concretos do instrumento durante o primeiro trimestre do próximo ano. Os Estados-membros serão consultados formalmente através do Conselho, onde terão de alcançar uma posição comum antes de iniciar negociações com o Parlamento. As negociações interinstitucionais prometem ser longas, dado o impacto potencialmente significativo do novo instrumento no comércio europeu. Os investidores e empresas com exposição significativa à China deberán acompanhar de perto estes desenvolvimentos regulatórios, uma vez que as novas regras poderão alterar fundamentalmente a forma como operam no mercado europeu.
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